ANÁLISES FORENSES

        Toxicologia Forense estende-se a qualquer aplicação da ciência dos toxicantes cujo objetivo seja a elucidação de uma investigação criminal. O adjetivo forense implica que, quando praticada para esse fim, Toxicologia  tem proposições legais como base.

       De acordo com as diretrizes exaradas pela Sociedade de toxicologia Forense – SOFT (Society of Forensic Toxicologists) e a Academia Americana de Ciências Forenses – AAFS (American Academy of Forensic Sciences) podem se considerado integrantes de caráter  “forense” da toxicologia:

   Investigação médico-legal (análises post-mortem e investigação criminal);

      Análise de mudança de desempenho pelo uso de substâncias que alteram o estado de consciência (aqui se inclui o controle de dopagem), como, por exemplo, verificação de alcoolemia e outras análises que requeiram avaliação clínica;

      Testagem “forense” de drogas na urina (relacionada com a investigação do uso de substâncias que alteram o desempenho, inclusive no ambiente de trabalho);

      Caracterização de crime ambiental.

      As análises toxicológicas desempenham importante papel quando se pretende estabelecer um nexo causal entre um determinado evento e o efeito, no caso o efeito tóxico, a ele associado. Configuram-se como fator imprescindível no estabelicimento de um aspecto (finalidade de análise). Evidencia-se assim a importância de reconhecer as aspectos analíticos inequívocos, que envolvem essas análises.

      Um resultado analítico, para ser inequívoco, precisa ser gerado em nível de excelência e, para tanto, os preceitos da Garantia da Qualidade Analítica devem ser observados. Envolvem os procedimentos e processos administrativos e técnicos que controlam a qualidade dos resultados provenientes dos ensaios realizados no laboratório e que tornam possível decidir sobre a confiabilidade desses resultados.

      Especificamente para laboratórios que realizam análises toxicológicas com finalidade forense em materiais biológicos de indivíduos vivos ou matrizes post- mortem , a SOFT/AAFS publicou diretrizes expressando que, na busca do reconhecimento formal da competência dos laboratórios e na realização de ensaios utilizados em Toxicologia Forense , é importante que sejam observados todos os preceitos de qualidade, inclusive a realização de ”Ensaios de Proficiência”por comparações interlaboratoriais e a implementação de diretrizes, em conformidade com as modernas práticas e exigências preconizadas por normas de consenso internacional.

      Esses sistemas de qualidade enfatizam a importância da capacitação do analista; da adequação dos equipamentos e condições laboratoriais; de planos de trabalho definidos e bem elaborados; de cuidados na documentação dos procedimentos e dos dados obtidos; de auditorias internas e externas e de validação da metodologia utilizada. Ao enfocarem mais especificamente os sistemas utilizados em laboratórios que realizam análises toxicológicas com finalidade forense, os procedimentos que consubstanciam a chamada “cadeia de custódia” também constituem aspectos relevantes no estabelecimento da política de qualidade do laboratório.

      O termo cadeia de custódia refere-se à documentação que o laboratório preenche com o propósito de rastrear todas as operações realizadas com cada amostra desde sua coleta até a completa destruição do material. Os documentos da cadeia de custódia deve possibilitar que seja documentada cada fase do recebimento, aliquotagem, preparação, testes realizados até o processo de disposição final, quer seja estocagem ou o descarte. Deve conter informações sobre:

      Quem manuseou a amostra ou alíquota?

      Quando tal manuseio ocorreu?

      Onde a amostra ou alíquota foi obtida?

      Para onde a amostra ou alíquota retornou/

      Por que a amostra ou alíquota foi manuseada?

      As anotações devem ser feitas concomitantemente a cada ato do manuseio e cada ato deve corresponder a assinatura completa de quem o realizou.

      Há dois tipos de cadeias de custódia:

      Cadeia de custódia externa – do local da coleta até chegar ao laboratório. Esse formulário documenta a transferência da amostra original desde a apreensão ou coleta, durante todo o transporte, que pode até ser estafeta ou correio até o laboratório.

      Cadeia de custódia interna – refere-se à amostra ou a alíquotas. Geralmente refere-se à bateria de amostras e, via de regra, deve incluir dados de transferência, armazenamento e descarte.

      Qualquer que seja a natureza da amostra a abordagem analítica deve considerar:

      Casos com histórico: análises direcionadas

      Casos sem histórico (general unknowm): análise toxicológica sistemática

      A investigação toxicológicas daqueles casos que apresentam evidências  sobre o analito a ser pesquisado, ou histórico de uso, segue diretamente pesquisa dirigida no sentido de se confirmar a suspeita. Por outro lado, quando não há nenhuma indicação sobre a substância a ser pesquisada, o que ocorre na maioria dos casos de exames em material biológico, inicia-se a marcha analítica pelos chamados métodos de triagem. Os métodos de triagem possibilitam a exclusão de grupos, indicação da presença de substância a ser confirmada. Os resultados de triagem ou histórico das circunstâncias do evento orientam  os métodos dirigidos. Tanto as análises  direcionadas como aquelas integrantes de uma determinada marcha sistemática devem contemplar os chamados “testes de triagem ou presuntivos” e os “testes confirmatórios”, sem que o resultado toxicológico com finalidade forense não pode ser considerado.       

                                        

      Atualmente a TIAFT ( The International Association of Forensic Toxicology) preconiza que as análises que compõem o processo de triagem sigam a chamada “análise toxicológica sistemática”, que é a busca químico- analítica lógica por uma substância de interesse toxicológico cuja presença não  é suspeitada e cuja identidade é desconhecida.

ANÁLISES EM FLUIDOS BIOLÓGICOS    

Ciscunstâncias de solicitação de exame toxicológico forense: In Vivo e em amostras biológicas  post- mortem

      A investigação toxicológica é comum nos casos de morte violenta que pode se dar por acidentes, homicídios ou suicídios ou ainda em se tratando de averiguação de intoxicação exógena que contribua para o diagnostico na Clínica Médica, integrante da estruturas dos Institutos Médicos Legais.

      A realização de análises toxicológicas em fluidos biológicos com finalidade forense ‘;e realizada, oficialmente no Brasil, em laboratórios pertencentes á Secretaria de Segurança  Pública, estaduais e , em vários casos, como acontece no estado de São Paulo, nos Institutos Médicos-Legais.

Escolha, Coleta, Transporte e Armazenamento de  Amostra Biológica para Fins Forenses

      A escolha da amostra (matriz biológica) deve ser orientada pelo histórico do caso, que, na maioria das vezes não acompanha o material. Os conhecimentos acerca da toxicocinética – absorção, distribuição, biotransformação, armazenamento e excreção da substância e os relativos a toxicodinâmica – macanismo de ação , se houver histórico são fundamentais para que se alcance o êxito analítico. Outro fator importante a se considerar é o tipo de intoxicação que se foca, aguda ou crônica. Orienta também a escolha da amostra o conhecimento do fenômeno que se pretende averiguar, se exposição passada ou prefressa.

      Os fluidos biológicos mais comumente utilizados em análises de indivíduos vivos são sangue e urina. Tanto melhor uma amostra quanto menos invasivo for considerada. No caso das análises post - mortem  em que haja histórico da intoxicação, orienta-se a coleta de acordo com o conhecimento da disposição da substância no organismo. Naqueles casos sem históricos, o que é mais comum, opta-se por uma coleção de amostras que possibilitem o achado de praticamente 100% dos xenobióticos envolvidos em intoxicação aguda.

      No caso de cadáveres queimados, exumados ou putrefatos, amostras não-usuais devem ser coletadas para análise. Neste caso, músculo esquelético, medula óssea, cabelo e humor vítreo são de eleição. No caso de queimados, o sangue pode ser uma amostra difícil e o humor vítreo sempre permanece, além de ser muito útil para a detecção de drogas voláteis. O cabelo tem sido utilizado nestes casos.

Quadro: Coleta de materiais biológicos para análises toxicológicas

NORMAS DE COLETA

CERÉBRO	100 g
FÍGADO	100 g
SANGUE	25 g coração 10 g periférico
HUMOR VÍTREO	Toda quantidade disponível
BILE	Toda quantidade disponível
URINA	Toda quantidade disponível
CONTEÚDO GÁSTRICO	Toda quantidade disponível

MÉTODOS DE ANÁLISES (TRIAGEM, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO)

      Orfila foi o primeiro toxicologista a usar a análise toxicológica sistemática como prova legal de envenenamento ao provar apresença de arsênio em material proveniente de autópsia. Os princípios de Orfila continham toda a sistemática para a identificação de agentes químicos em material de autópsia, por meio de provas de identificação, como prova legal de envenenamento: objetivo definido, princípios teóricos para especificar as leis gerais que regem o comportamento do objeto, a relação com as teorias de campos conexos (química analítica, bioquímica e a fisiologia) e exemplos concretos da aplicação na teoria.  

      A análise toxicológica sistemática consta das seguintes etapas:

      Etapa 1: isolamento e concentração .

Preparação da amostra – hidrólise e remoção dos interferentes.

Extração líquido-líquido.

Extração em fase sólida.

      Etapa 2: diferenciação –detecção

Imunoensaios.

Cromatografia (CCD,CG, CLAE) com detecção por DIC (ionização em chamas), DNP(nitrogênio e fósforo),UV, EM etc.

      Etapa 3: identificação

Comparação com bases de dados.

         A interpretação dos achados laboratoriais quer em situações in vivo ou o estabelecimento da causa mortis é a integração dos conhecimentos sobre toxicocinética do agente e toxicodinâmica e achados necroscópicos que evidenciem ser o toxicante o responsável pelo efeito letal.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

      MOREAU, Regina Lúcia de Moraes; SIQUEIRA, Maria Elisa Pereira Bastos de.TOXICOLOGIA ANALÍTICA. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008. 318 p. (Ciências farmacêuticas).